Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• Méandro ou Empresa: Méandro Locação de Veículos, com sede na Av. Beira Mar Norte, 2308, Centro, Florianópolis — SC.
• Cliente ou Locatário: pessoa física maior de 18 anos que contrata um arranjo de locação.
• Serviço: qualquer um dos arranjos de locação de veículos ou de transporte com motorista oferecidos pela Méandro.
• Contrato: acordo formal firmado entre a Méandro e o Cliente para a prestação do Serviço.
• Roteiro: percurso sugerido fornecido como complemento ao Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um Serviço da Méandro, seja por formulário no site, por e-mail ou por telefone, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

A aceitação pressupõe capacidade civil plena para contratar. Os Serviços são oferecidos exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, com habilitação válida para conduzir veículos (nos arranjos de auto-condução).

3. Descrição dos Serviços

A Méandro oferece os seguintes arranjos de locação em Florianópolis e região:

• Conversível Litorâneo: locação de veículo conversível por 1 dia, com combustível, seguro e mapa de roteiro inclusos. Valor: R$ 760.
• Sedã com Motorista: locação de sedã com condutor profissional por 1 dia, com combustível e água inclusos. Valor: R$ 1.600.
• Tour Costeiro de 4 Dias: locação de veículo premium por 4 dias, com quilometragem coberta e briefing de roteiro. Opção de motorista em dias específicos disponível. Valor: R$ 3.420.

Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados mediante comunicação prévia. O valor aplicável é o vigente na data de confirmação da reserva.

4. Reserva e Confirmação

A reserva é formalizada após contato inicial (via formulário, e-mail ou telefone) e confirmação escrita de ambas as partes. A reserva só é considerada confirmada após:

1. Verificação de disponibilidade pela Méandro;
2. Assinatura do contrato de locação;
3. Pagamento conforme condições acordadas.

Recomendamos solicitar reserva com pelo menos 48 horas de antecedência para dias úteis e 72 horas para fins de semana e feriados.

5. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar um Serviço da Méandro, o Cliente compromete-se a:

• Apresentar habilitação válida no ato da retirada (nos arranjos de auto-condução);
• Utilizar o veículo exclusivamente em vias públicas e conforme as leis de trânsito vigentes;
• Não sublocar o veículo a terceiros;
• Devolver o veículo na data, hora e local acordados, nas mesmas condições em que foi recebido;
• Comunicar imediatamente à Méandro qualquer acidente, avaria ou situação que envolva o veículo durante o período de locação;
• Não utilizar o veículo para finalidades ilegais, competições ou atividades off-road.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Méandro — incluindo textos, mapas de roteiro, identidade visual e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da Méandro ou de seus licenciantes e está protegido por direitos autorais.

O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos roteiros fornecidos. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização é proibido.

7. Pagamento

As condições de pagamento são definidas no contrato individual de locação. Em geral:

• Os valores são cobrados em Reais (BRL);
• As formas de pagamento aceitas são informadas no ato da reserva;
• Cobranças adicionais podem ser aplicadas por quilometragem excedente, danos ao veículo, devolução fora do prazo ou local acordado.

8. Cancelamento e Alterações

Cancelamentos e alterações devem ser comunicados por escrito ao e-mail [email protected]. As condições específicas de cancelamento constam no contrato individual. Como orientação geral:

• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência são tratados com flexibilidade;
• Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos a cobranças parciais;
• No-show (ausência sem comunicação) pode implicar cobrança do valor integral.

A Méandro reserva-se o direito de cancelar uma reserva em caso de força maior, comunicando o Cliente com antecedência razoável e sem cobrança adicional.

9. Seguro e Cobertura

Os arranjos Méandro incluem cobertura de seguro para uso em vias públicas, conforme condições detalhadas no documento de apólice entregue antes da assinatura. O seguro não cobre:

• Danos causados por uso inadequado, imprudência ou violação dos termos de uso;
• Multas e infrações de trânsito cometidas durante o período de locação;
• Uso em vias não públicas, competições ou situações não previstas na apólice.

10. Limitação de Responsabilidade

A Méandro não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidade ou outros prejuízos consequentes decorrentes da utilização dos Serviços além dos limites previstos no contrato de locação e na apólice de seguro.

A responsabilidade máxima da Méandro em qualquer caso fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço em questão.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Méandro, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do veículo ou da violação destes Termos.

12. Encerramento do Contrato

O contrato de locação se encerra automaticamente com a devolução do veículo nas condições e no prazo acordados. Qualquer das partes pode encerrar o acordo em caso de descumprimento material, com comunicação escrita prévia. Cláusulas relativas a responsabilidade, pagamento e indenização sobrevivem ao encerramento.

13. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável em prazo razoável antes de recorrer a qualquer instância formal.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de locação individual, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem consentimento escrito da Méandro.

15. Alterações nestes Termos

A Méandro pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de uma nova versão implica aceitação das condições atualizadas.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 48 98263-4175
Endereço: Av. Beira Mar Norte, 2308, Centro, Florianópolis — SC, CEP 88015-700